1. Quem trata os seus dados
Vinícius Areias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 228.202, CNPJ 50.006.687/0001-40, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
Contato para assuntos de proteção de dados: areias@vaa-advocacia.com.
2. O que este site não faz
- Não utiliza cookies, nem próprios nem de terceiros.
- Não possui ferramentas de análise de audiência, pixels ou rastreadores.
- Não carrega fontes, scripts ou imagens hospedados por terceiros.
- Não cria perfis de navegação nem faz publicidade direcionada.
- Não armazena, em servidor próprio, nenhum dado digitado no formulário de contato.
Por não haver cookies nem rastreamento, não existe banner de consentimento — não há o que consentir.
3. Dados que você envia por vontade própria
O formulário da página de contato não transmite nada por conta própria: ele apenas monta uma mensagem e abre o programa de e-mail do seu dispositivo. O envio parte de você, pelo seu provedor de e-mail.
Quando você entra em contato — por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp —, o escritório passa a tratar os dados que você mesmo forneceu, tipicamente:
- nome, e-mail e telefone;
- a descrição da situação que você relatar;
- documentos que você venha a encaminhar.
4. Para que esses dados são usados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato e avaliar se a demanda é da área do escritório | Art. 7.º, V — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Art. 7.º, V — execução de contrato |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB | Art. 7.º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Exercício regular de direitos em processo | Art. 7.º, VI — exercício regular de direitos |
Os dados não são vendidos, alugados nem usados para finalidade diversa da que motivou o contato.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas quando necessário ao próprio serviço: provedor de e-mail do escritório (Google Workspace), órgãos do Poder Judiciário e da administração pública, e profissionais que atuem em conjunto no caso, sempre sob sigilo. Nenhum compartilhamento para fins publicitários.
O WhatsApp é serviço de terceiro (Meta Platforms) e opera sob seus próprios termos e política de privacidade. Se preferir não usá-lo, o e-mail e o telefone estão à disposição.
6. Por quanto tempo são guardados
- Contatos que não viram caso: pelo tempo necessário à resposta e a eventual retomada, em regra até 12 meses.
- Casos assumidos: pelo prazo do processo e pelos prazos legais de guarda documental e prescricionais aplicáveis, observado o dever de sigilo profissional, que não se extingue.
7. Sigilo profissional
Tudo o que o escritório conhece em razão do exercício da advocacia está protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança inclusive a existência da consulta e é mais amplo do que a proteção geral da LGPD.
8. Seus direitos
A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercê-los, escreva para areias@vaa-advocacia.com.
Alguns pedidos podem ser recusados quando os dados forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos em processo ou à guarda documental obrigatória. Nesse caso, a recusa é justificada por escrito.
9. Segurança
O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). As comunicações e os documentos de clientes ficam em contas corporativas com autenticação em duas etapas e acesso restrito ao escritório.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última alteração aparece no topo da página.