Início/Áreas de atuação
Seis frentes de trabalho.
Boa parte dos casos cruza mais de uma. Veja o que cada área abrange antes de procurar o escritório — economiza tempo de todo mundo.
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- 04
- 05
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01 — Área principal
Direito Condominial
Assessoria a condomínios, síndicos e condôminos. É a frente principal do escritório e tem página própria, com o detalhe todo.
O síndico responde pessoalmente por decisões tomadas fora da convenção ou sem respaldo de assembleia. Grande parte do trabalho é preventiva: revisar a convenção e o regimento, formalizar assembleias corretamente, documentar notificações e manter os contratos do prédio dentro da vigência. Quando a cobrança chega ao Judiciário, a memória de cálculo vai parcela a parcela, com juros, multa, atualização e honorários demonstrados linha a linha.
O que abrange
- Convenção e regimento interno: elaboração e revisão
- Assembleias: convocação, condução e validade das deliberações
- Cobrança de cotas condominiais em atraso, extrajudicial e judicial
- Contratos do prédio: vigência, reajuste, denúncia e rescisão
- Conflitos entre condôminos, com fornecedores e com administradoras
- Responsabilidade do síndico e prestação de contas
- Obras, rateios e uso das áreas comuns
02 — Área
Direito Civil
O Direito Civil abrange relações entre pessoas físicas e jurídicas, regulando obrigações, contratos e direitos patrimoniais.
É a área mais ampla e a que mais depende de documento: contrato assinado, comprovante de pagamento, troca de mensagens. A organização dessa documentação em linha do tempo costuma decidir o caso antes de qualquer tese.
O que abrange
- Elaboração, revisão e rescisão de contratos
- Cobrança e execução de dívidas
- Responsabilidade civil e reparação de danos
- Questões imobiliárias e de posse
- Relações de consumo
- Defesa do patrimônio e de direitos obrigacionais
03 — Área
Direito Administrativo
O Direito Administrativo regula a relação entre cidadãos, empresas e o poder público, garantindo que os princípios da legalidade, moralidade e eficiência sejam respeitados.
A atuação alcança a defesa de servidores públicos, de empresas que participam de licitações e de cidadãos que enfrentam demandas contra órgãos governamentais. Boa parte dessas questões se resolve — ou se perde — ainda na esfera administrativa, antes de chegar ao Judiciário: por isso o processo administrativo merece o mesmo cuidado técnico de uma ação.
O que abrange
- Processos administrativos disciplinares e sindicâncias
- Direitos e vantagens de servidores públicos
- Licitações e contratos administrativos, inclusive impugnações e recursos
- Sanções aplicadas por órgãos e agências reguladoras
- Ações contra atos ilegais da administração pública
- Concursos públicos: recursos e questionamento de critérios
04 — Área
Direito Criminal
No Direito Criminal, a defesa técnica é essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais de qualquer cidadão, em todas as fases do processo penal.
A atuação começa antes do processo: o inquérito é a fase em que a prova se forma, e o que se deixa passar ali dificilmente se recupera depois. O acompanhamento vale tanto para quem é investigado quanto para quem figura como vítima e precisa que a apuração efetivamente ande.
O que abrange
- Acompanhamento de inquérito policial e de depoimentos
- Defesa em ação penal, da resposta à acusação ao julgamento
- Recursos e medidas em tribunais
- Pedidos de liberdade e medidas cautelares
- Execução penal: progressão, livramento e incidentes
- Assistência à acusação, na representação da vítima
05 — Área
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário assegura os benefícios e direitos dos segurados do INSS e dos demais regimes previdenciários.
Quase todo caso previdenciário é, no fundo, um caso de prova: tempo de contribuição, vínculo rural, exposição a agente nocivo, incapacidade. O trabalho começa pela reconstrução documental da vida contributiva — CNIS, carteiras, laudos — organizada em linha do tempo antes de qualquer pedido.
O que abrange
- Aposentadorias por tempo de contribuição, idade e regras de transição
- Aposentadoria especial e reconhecimento de tempo insalubre
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
- Pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade
- BPC/LOAS
- Revisões de benefício e defesa em processo administrativo do INSS
06 — Área
Direito Médico e Hospitalar
A relação entre médicos, hospitais e pacientes pode gerar disputas que exigem conhecimento técnico e jurídico. O escritório atua tanto na defesa de profissionais da saúde quanto na proteção dos direitos dos pacientes.
São casos que se decidem em documento técnico: prontuário, termo de consentimento, laudo, protocolo do serviço. A leitura cuidadosa desse material — e sua tradução para uma narrativa que o juízo entenda — é a maior parte do trabalho.
O que abrange
- Responsabilidade civil de profissionais e instituições de saúde
- Defesa em processos éticos nos conselhos de classe
- Negativas de cobertura por planos de saúde
- Acesso a tratamento, medicamento e internação
- Prontuário, sigilo e consentimento informado
- Contratos entre profissionais, clínicas e operadoras
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